“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.670 de 14/02/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

• Decreto-Lei1.628 de 15/06/1978

  Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

• Decreto-Lei1.594 de 13/09/1939

  Modifica o nº IV do art. 2º do Decreto-lei nº 66, de 14 de dezembro de 1937...

• Decreto-Lei1.585 de 30/11/1978

  Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados ao material que indica, importado pela ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A.

• Decreto-Lei1.618 de 03/03/1978

  Fixa o valor do soldo dos postos de coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 5.619, de 03 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973.

• Decreto-Lei1.626 de 25/09/1939

  Modifica as tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.

• Decreto-Lei158 de 10/02/1967

  Dispõe sôbre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.637 de 06/10/1978

  Dispõe sobre a integralização de quotas e reajustes de haveres de organismos financeiros internacionais.

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