“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.578 de 11/10/1977

  Imposto de exportação

  Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
• Decreto-Lei3.995 de 31/12/1941

  Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.089 de 02/03/1970

  Dispõe sôbre a legislação do Impôsto de Renda, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.107 de 18/06/1970

  Regula a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado em casos excepcionais.

• Decreto-Lei1.111 de 10/07/1970

  Estabelece preço de referência para produtos importados nos casos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.050 de 21/10/1969

  Altera Quadros de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba e do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

• Decreto-Lei107 de 16/01/1967

  Autoriza o Poder Executivo a constituir a emprêsa Telecomunicações Aeronáuticas SA (TASA), e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.074 de 20/01/1970

  Acrescenta parágrafos ao artigo 4º, do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

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