“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei64 de 21/11/1966

  Dispõe sôbre sorteios para financiamento de empreendimentos sociais, religiosos, filantrópicos e educativos.

• Decreto-Lei6.849 de 04/09/1944

  Altera a redação do. art. 172 do decreto-lei nº 1.713, de 28-10-39...

• Decreto-Lei715 de 30/07/1969

  Altera dispositivo da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

• Decreto-Lei718 de 31/07/1969

  Cria o Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDAE) e dá outras providências.

• Decreto-Lei7 de 13/05/1966

  Prorroga e reabre prazos previstos no Decreto-lei nº 1, de 13 de novembro de 1965, e dá outras providências.

• Decreto-Lei712 de 29/07/1969

  Revoga o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969.

• Decreto-Lei721 de 31/07/1969

  Cria no Ministério da Fazenda cargos de provimento em comissão.

• Decreto-Lei690 de 18/07/1969

  Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) e dá outras providências.

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