“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.919 de 14/01/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.950 de 14/07/1982

  Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

• Decreto-Lei186 de 23/02/1967

  Incorpora o Instituto Borges da Costa à Universidade Federal de Minas Gerais.

• Decreto-Lei1.886 de 26/10/1981

  Modifica a redação de dispositivo do Decreto-lei nº 1.691, de 2 de agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providencias.

• Decreto-Lei19 de 30/08/1966

  Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.887 de 29/10/1981

  Altera a legislação relativa ao imposto de renda de pessoa física.

• Decreto-Lei1.914 de 29/12/1981

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do "Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei191 de 24/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros novos) como reforço ao Fundo de Marinha Mercante, e dá outras providências.

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