“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei22 de 29/11/1937

  Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 592:000$000, para despesas nos hospitais Estácio de Sá e Pedro II.

• Decreto-Lei2.143 de 28/06/1984

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.197 de 26/12/1984

  Autoriza a compensação de imposto de exportação e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.285 de 23/07/1986

  Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.090 de 27/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.346 de 15/06/1939

  Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho...

• Decreto-Lei1.582 de 17/11/1977

  Altera o Decreto-lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (ISTR).

• Decreto-Lei1.593 de 21/12/1977

  Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

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