“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.058 de 23/08/1983

  Altera a Legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.

• Decreto-Lei2.105 de 24/01/1984

  Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

• Decreto-Lei22 de 29/11/1937

  Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 592:000$000, para despesas nos hospitais Estácio de Sá e Pedro II.

• Decreto-Lei2.143 de 28/06/1984

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.197 de 26/12/1984

  Autoriza a compensação de imposto de exportação e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.285 de 23/07/1986

  Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.090 de 27/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.346 de 15/06/1939

  Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho...

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