“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.711 de 03/09/1946

  Determina o destino a ser dado aos pneumáticos e câmaras de ar apreendidos por motivo de infração das disposições legais em vigor.

• Decreto-Lei9.697 de 02/09/1946

  Dispõe sôbre os pagamentos efetuados pela Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.754 de 05/09/1946

  Autoriza o Touring Club do Brasil e Automóvel Club do Brasil a acreditar funcionários seus junto às repartições municipais.

• Decreto-Lei976 de 20/10/1969

  Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.

• Decreto-Lei9.739 de 04/09/1946

  Cria o emblema e a carteira de identidade de juiz.

• Decreto-Lei9.744 de 05/09/1946

  Reduz para Cr$ 174.116,00 o crédito especial de Cr$ 187.200,00, aberto pelo Decreto-lei nº 8736, de 19 de janeiro de 1946.

• Decreto-Lei9.737 de 04/09/1946

  Dispõe sôbre o pessoal da Escola Politecnica da Bahia e da Faculdade de Direito do Ceará, abre crédito especial e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.771 de 06/09/1946

  Cria o Quadro de Funcionários do Território Federal do Guaporé.

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