“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Emenda Constitucional71 de 29/11/2012

  Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

• Emenda Constitucional6 de 15/08/1995

  Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

• Emenda Constitucional55 de 20/09/2007

  Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

• Emenda Constitucional77 de 11/02/2014

  Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

• Emenda Constitucional53 de 19/12/2006

  Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

• Emenda Constitucional61 de 11/11/2009

  Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

• Emenda Constitucional28 de 25/05/2000

  Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

• Emenda Constitucional65 de 13/07/2010

  Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

• 1
• ...
• 7
• 8
• 9
• ...
• 1250