“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2078-36 de 25 de Janeiro de 2001

  Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2010-38 de 23 de Novembro de 2000

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2096-89 de 25 de Janeiro de 2001

  Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

• Medida Provisória1.110 de 28/03/2022

  Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

• Medida Provisória1.111 de 30/03/2022

  Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.

• Medida Provisória1.061 de 09/08/2021

  Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.108 de 25/03/2022

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

• Medida Provisória141 de 01/12/2003

  Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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