“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1631-10 de 13 de Março de 1998

  Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

• Medida Provisória155 de 15/03/1990

  Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

• Medida Provisória160 de 29/12/2003

  Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

• Medida Provisória161 de 21/01/2004

  Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

• Medida Provisória158 de 23/12/2003

  Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

• Medida Provisória154 de 23/12/2003

  Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

• Medida Provisória153 de 23/12/2003

  Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

• Medida Provisória16 de 03/11/1988

  Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

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