“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 2004

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pau D'Arco", situado no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2002

  Outorga concessão para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das Usinas Hidrelétricas Caçu e Barra dos Coqueiros, que constituem o Complexo Energético Caçu/Barra dos Coqueiros, em trechos do Rio Claro, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas do Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paco Paco", situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências...

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 1995

  Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede na cidade de Alvorada do Sul/PR, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 2000

  Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências.

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