“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2007

  Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008).

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2003

  Cria o Comitê Gestor do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1994

  Autoriza a União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.584.408.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1993

  Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Takuaraty Yvykuarusu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Açude Angico", situado nos Municípios de Potiretama e Iracema, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2016

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

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