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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Medida Provisória179 de 17/04/1990

    Sem eficácia Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

  • Medida Provisória165 de 15/03/1990

    Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

  • Medida ProvisóriaMedida Provisória 1580-8 de 05 de Março de 1998

    Convertida pela Lei nº 9.619, de 1998 Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

  • Medida ProvisóriaMedida Provisória 1580-1 de 21 de Agosto de 1997

    Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Eléticas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

  • Medida Provisória167 de 15/03/1990

    Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

  • Medida Provisória157 de 23/12/2003

    Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

  • Medida Provisória168 de 15/03/1990

    Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências .

  • Medida Provisória178 de 31/03/2004

    Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica.