“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei1.313 de 30/12/1904

  Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.

• Lei13.110 de 25/03/2015

  Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.

• Lei1.313 de 17/01/1951

  Dispõe sôbre cargos da Secretaria da Presidência da República.

• Lei13.115 de 20/04/2015

  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

• Lei13.302 de 27/06/2016

  Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.

• Lei13.288 de 16/05/2016

  Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.

• Lei13.255 de 14/01/2016

  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

• Lei13.291 de 25/05/2016

  Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

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