“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Cruz", situado nos Municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1993

  Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.584.408.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2016

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 303.969,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2002

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Pedra do Cavalo, em trecho do Rio Paraguaçu, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaboticabal e Marimbondo", situado nos Municípios de Abaiti e Japira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• 1
• ...
• 1243
• 1244
• 1245
• ...
• 1250