“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 1996

  Renova a concessão à Radio Independência do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado de Tocantins.

• Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1999

  Declara de utilidade pública a Ação Social Paróquia Palmares, com sede na cidade de Palmares/PE, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paiol", constituído pelas propriedades "Monjolo", "Brancas", "Conchas", "João Crioulo" e "Laranjal", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", situado no Município de Sitio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 1995

  Abre aos orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 8.772.321,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Sociais, das Faculdades Salvador, em Salvador Ba.

• Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2007

  Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

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