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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 2009

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 233.908.201,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2012

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Parte de Terras da Fazenda Riacho Alegre, situado no Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2007

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 33.950.651.414,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2010

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 390.742.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1993

    Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, com habilitação em Comércio Exterior, da Faculdade de Ciências Contábeis e Comércio Exterior, em Porto Alegre RS.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Roça/Carro Quebrado", situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PORTO JOSÉ ALVES", situado no Município de Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.