“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1993

  Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona e a promover, se necessário, sua reversão ao Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 1994

  Renova a concessão da Rádio Brasil Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2004

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Nova Esperança do Rio Jandiatuba, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Amaturá, Estado do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013

  Tornado sem efeito pelo Decreto nº 11.291, de 2022...

• Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2010

  Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

• Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1998

  Outorga concessão à MR. RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pela Gleba 80, da Região de ltaipavas, situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fortuna/Trincheiras", situado no Município de Jericó Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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