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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1993

    Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Foz do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR).

  • Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 2005

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Fevereiro de 2015

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2006

    Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica São José, em trecho do Rio Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso de Formação de Professores da Parte Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, em Guarapuava (PR).

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados na "GLEBA A", conhecida como Gleba Porto Velho, situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - V", situado no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Alegre", situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.