“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1998

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.089.148,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 1996

  Renova a concessão da Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

• Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 149.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 10.086.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 5.095.110,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Abril de 2001

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Capivari, localizada no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Alvorada e Bom Jesus", situado no Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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