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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina (PI).

  • Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 1999

    Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 2005

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Janeiro de 1992

    Concede à Sociedade "EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN" COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA, autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Costa Rica lI", Lotes 38-P e 16-P, situado no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 1992

    Autoriza o Governo do Estado da Bahia a executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1994

    Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar serviço de radiodifusão educativa de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bela Vista", situado no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.