“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.967.614.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, situado no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

• Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1997

  Credencia o Centro Universitário do Triângulo, com sede na cidade de Uberlândia, e unidades de ensino fora da sede nas cidades de Araguari e Araxá, todas no Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 2017

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo, a ser constituído pelo Credit Suisse First Boston.

• Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1991

  Declara de utilidade pública. para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado em área adjacente ao Parque Nacional do Iguaçu, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 611.452.849.308,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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