“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2016

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa", situado no Município de Perolândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2001

  Revoga a autorização concedida ao Banco Santander de Negócios S.A. para funcionamento no País.

• Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1999

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro CDRJ.

• Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2002

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Pai Querê, em trecho do Rio Pelotas, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.086.269.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2000

  Cria a Comissão Organizadora da XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum.

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