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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2009

    Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barranqueira", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DO NOBRE" ou "FAZENDA VIEIRA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e da outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2004

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1993

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 2004

    Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de planejar, elaborar e coordenar a execução da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no âmbito das escolas de ensino básico e de educação profissional.

  • Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor total de R$ 4.485.420,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 1991

    Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.375.291.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.