“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social parte do imóvel rural denominado "Fazenda Maranduba", situado no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", situado no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2003

  Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

• Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2015

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2013

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lago da Carnaúba", situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1996

  Renova a concessão da Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2000

  Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano base 1999, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.

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