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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Petrolina", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio do Anastácio", situado no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2013

    Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, no valor de R$ 41.555.750,00.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1999

    Dispõe sobre a concessão de autorização à ALL NIPPON AIRWAYS - ANA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1996

    Outorga à LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., concessões para produção, de energia elétrica nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2002

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 9.335.689,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 2002

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 338.025.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Invenção, Gameleira e Gameleira", situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.