“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2010

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.095.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Lagoa do Peixe", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade Paulista, em São Bernardo do Campo / SP.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1992

  Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio para o exercício de 1991.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2001

  Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 483.494,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), a área de terra que menciona.

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