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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 2002

    Outorga à empresa Goiana Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação de Goianinha, Estado de Pernambuco, à Subestação de Mussuré, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Flores ou Limão", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2000

    Reabre em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$7.832.665,00, crédito extraordinário aberto por Decreto de 24 de setembro de 1999.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Açude Grande", situado no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2012

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 2008

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, necessários à construção do Gasoduto Paulínia - Jacutinga, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1998

    Declara de utilidade pública a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.