“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 208 da Gleba 07 da Colônia Goio-Erê", situado no Município de Farol, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.

• Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2002

  Outorga concessão para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das Usinas Hidrelétricas Caçu e Barra dos Coqueiros, que constituem o Complexo Energético Caçu/Barra dos Coqueiros, em trechos do Rio Claro, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 2009

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2002

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.

• Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998

  Renova a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 2006

  Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.

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