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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 2010

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação da Marginal Sul de Itapema, nas imediações do km 147+000m da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC.

  • Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 31.200.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central I", situado no Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 13 de Abril de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Letra F/Liliane Pesce/Fazenda Rio Branco I e II", conhecido por Gleba Cristalmel, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 2014

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 13 de Abril de 1994

    Aprova a alteração da natureza jurídica da associação civil estrangeira Terre des Hommes.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 2008

    Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Purús, localizada nos Municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.