Decreto de 12 de Novembro de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "a" e "e", inciso II e inciso XXII, alínea "b", e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 20.336.767,00 (vinte milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), sendo:
R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) relativos a Recursos de Concessões e Permissões; e
R$ 18.736.767,00 (dezoito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), a Recursos Próprios Não Financeiros;
excesso de arrecadação de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, no valor de R$ 8.054.443,00 (oito milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais); e
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 67.552.216,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais), conforme indicado no Anexo II.
MICHEL TEMER Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014
Anexo
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 6.271.119 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 6.271.119 | ||||||
22 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.271.119 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.312.559 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 500.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 458.560 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.271.119 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.271.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2022 | Combustíveis | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 125 | 2022 212J | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 2.500.000 | ||||||
25 125 | 2022 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 2.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 128 | 2119 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 150.000 | ||||||
25 128 | 2119 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2033 | Energia Elétrica | 1.020.170 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 752 | 2033 2C42 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico | 153.720 | ||||||
25 752 | 2033 2C42 0001 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional | 153.720 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 153.720 | |||
25 125 | 2033 4880 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica | 866.450 | ||||||
25 125 | 2033 4880 0001 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 866.450 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 866.450 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 2.081.970 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 2.081.970 | ||||||
25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.081.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 712.333 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.369.637 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.102.140 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.102.140 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 5.820.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 5.820.000 | ||||||
26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.820.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.820.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.820.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.820.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 20UB | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 2075 20UB 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 8.750.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 7.600.000 | ||||||
26 121 | 2126 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 7.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.600.000 | |||
26 131 | 2126 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 150.000 | ||||||
26 131 | 2126 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
26 783 | 2126 869V | Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários | 1.000.000 | ||||||
26 783 | 2126 869V 0001 | Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 5.036.674 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 5.036.674 | ||||||
24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.036.674 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 5.036.674 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.036.674 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.036.674 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2045 | Licenciamento e Qualidade Ambiental | 451.408 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 2045 20VW | Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos | 451.408 | ||||||
18 542 | 2045 20VW 0001 | Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional | 451.408 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 451.408 | |||
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 1.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 1.600.000 | ||||||
18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.051.408 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.051.408 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2036 | Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios | 19.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 2036 6074 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas | 4.400.000 | ||||||
18 542 | 2036 6074 0001 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional | 4.400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 1.600.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.800.000 | |||
18 125 | 2036 6307 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento | 10.900.000 | ||||||
18 125 | 2036 6307 0001 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional | 10.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 10.900.000 | |||
18 542 | 2036 6329 | Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais | 4.300.000 | ||||||
18 542 | 2036 6329 0001 | Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais - Nacional | 4.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 4.300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 9.095.083 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
18 544 | 2026 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). | 9.095.083 | ||||||
18 544 | 2026 00LX 0030 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste | 9.095.083 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 116 | 9.095.083 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.095.083 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.095.083 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2018 | Biodiversidade | 1.336.767 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 2018 20WL | Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos | 1.336.767 | ||||||
18 541 | 2018 20WL 0001 | Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos - Nacional | 1.336.767 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 736.767 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.336.767 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.336.767 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2051 | Oferta de Água | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 1.000.000 | ||||||
18 544 | 2051 1851 0001 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 2.328.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 607 | 2013 20EY | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação | 2.328.600 | ||||||
20 607 | 2013 20EY 0001 | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 2.328.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.328.600 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.328.600 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.328.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 184.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 691 | 2029 20N8 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria | 184.000 | ||||||
22 691 | 2029 20N8 6000 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 184.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 184.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 184.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2051 | Oferta de Água | 1.728.600 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2051 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 1.728.600 | ||||||
18 544 | 2051 1851 0023 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
18 544 | 2051 1851 7004 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - em Municípios - No Estado do Ceará | 528.600 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 528.600 | |||
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 715.742 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2111 1M49 | Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 715.742 | ||||||
04 122 | 2111 1M49 0020 | Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste | 715.742 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 715.742 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.444.342 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.444.342 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 452 | 2054 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | 200.000 | ||||||
15 452 | 2054 4420 0001 | Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 4.048.293 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 122 | 2116 2000 | Administração da Unidade | 3.955.535 | ||||||
15 122 | 2116 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.955.535 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.955.535 | |||
15 128 | 2116 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 92.758 | ||||||
15 128 | 2116 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 92.758 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 92.758 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.248.293 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.248.293 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 2116 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 300.000 | ||||||
15 453 | 2116 2843 0043 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 10.225.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 452 | 2048 20YZ | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito | 10.225.000 | ||||||
15 452 | 2048 20YZ 0001 | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional | 10.225.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 225.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.225.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.225.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2041 | Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 1.465.659 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 125 | 2041 20WT | Fiscalização das Atividades Minerárias | 1.465.659 | ||||||
22 125 | 2041 20WT 0001 | Fiscalização das Atividades Minerárias - Nacional | 1.465.659 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.465.659 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 4.805.460 | |||||||
Projetos | |||||||||
22 122 | 2119 14UE | Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM | 4.805.460 | ||||||
22 122 | 2119 14UE 0001 | Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - Nacional | 958.560 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 500.000 | |||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 174 | 458.560 | |||
22 122 | 2119 14UE 3273 | Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - No Município de Vitória - ES | 3.846.900 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.846.900 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.271.119 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.271.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2053 | Petróleo e Gás | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 125 | 2053 212K | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural | 1.000.000 | ||||||
25 125 | 2053 212K 0001 | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.000.000 | |||
25 125 | 2053 212L | Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 1.000.000 | ||||||
25 125 | 2053 212L 0001 | Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.000.000 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 150.000 | ||||||
25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
25 131 | 2119 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 500.000 | ||||||
25 131 | 2119 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2033 | Energia Elétrica | 2.552.140 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 752 | 2033 2C42 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico | 1.133.720 | ||||||
25 752 | 2033 2C42 0001 | Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional | 1.133.720 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.133.720 | |||
25 130 | 2033 4699 | Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 551.970 | ||||||
25 130 | 2033 4699 0001 | Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional | 551.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 551.970 | |||
25 125 | 2033 4880 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica | 866.450 | ||||||
25 125 | 2033 4880 0001 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 866.450 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 866.450 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 550.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 128 | 2119 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 400.000 | ||||||
25 128 | 2119 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 400.000 | |||
Projetos | |||||||||
25 122 | 2119 13E6 | Construção do Edifício Sede da ANEEL | 150.000 | ||||||
25 122 | 2119 13E6 0053 | Construção do Edifício Sede da ANEEL - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.102.140 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.102.140 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 5.820.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 860.000 | ||||||
26 121 | 2126 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 860.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 860.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2126 0713 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER | 4.260.000 | ||||||
28 846 | 2126 0713 0001 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional | 4.260.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.260.000 | |||
26 846 | 2126 09LH | Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral | 700.000 | ||||||
26 846 | 2126 09LH 0001 | Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 70 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.820.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.820.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 20UB | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 2075 20UB 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 2.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 10HH | Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP | 1.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 10HH 3428 | Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP - No Município de Barretos - SP | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 783 | 2072 13EK | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP | 1.200.000 | ||||||
26 783 | 2072 13EK 3709 | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP - No Município de Mogi das Cruzes - SP | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
2075 | Transporte Rodoviário | 5.050.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 14O2 | Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14O2 0025 | Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB - No Estado da Paraíba | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 14Y0 | Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES | 400.000 | ||||||
26 782 | 2075 14Y0 3273 | Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES - No Município de Vitória - ES | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
26 782 | 2075 14Y1 | Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14Y1 0054 | Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 7J07 | Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI | 1.100.000 | ||||||
26 782 | 2075 7J07 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI - No Estado do Piauí | 1.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
26 782 | 2075 7M32 | Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M32 0025 | Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 7S78 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI | 550.000 | ||||||
26 782 | 2075 7S78 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI - No Estado do Piauí | 550.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 122 | 2126 14UJ | Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA | 1.500.000 | ||||||
26 122 | 2126 14UJ 2261 | Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA - No Município de Salvador - BA | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 3.000.000 | ||||||
24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
24 122 | 2117 20ZC | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações | 1.000.000 | ||||||
24 122 | 2117 20ZC 0001 | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 5.036.674 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 125 | 2025 2424 | Fiscalização em Telecomunicações | 5.036.674 | ||||||
24 125 | 2025 2424 0001 | Fiscalização em Telecomunicações - Nacional | 5.036.674 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 5.036.674 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.036.674 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.036.674 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2045 | Licenciamento e Qualidade Ambiental | 451.408 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 2045 20VW | Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos | 451.408 | ||||||
18 542 | 2045 20VW 0001 | Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional | 451.408 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 451.408 | |||
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 1.600.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 541 | 2124 7U20 | Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) | 1.600.000 | ||||||
18 541 | 2124 7U20 0001 | Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) - Nacional | 1.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.051.408 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.051.408 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 1.040.640 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
18 544 | 2026 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). | 1.040.640 | ||||||
18 544 | 2026 00LX 0001 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional | 1.040.640 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 116 | 1.040.640 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.040.640 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.040.640 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2018 | Biodiversidade | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 571 | 2018 20WK | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira | 600.000 | ||||||
18 571 | 2018 20WK 0001 | Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 2.728.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 131 | 2111 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.728.600 | ||||||
04 131 | 2111 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.728.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.728.600 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.728.600 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.728.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 2.328.600 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2013 12OB | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação | 2.328.600 | ||||||
20 607 | 2013 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 2.328.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.328.600 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.328.600 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.328.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 184.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2021 4542 | Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica | 184.000 | ||||||
19 572 | 2021 4542 6000 | Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal | 184.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 184.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 184.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 184.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 715.742 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2111 1M51 | Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais | 715.742 | ||||||
04 122 | 2111 1M51 0001 | Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional | 715.742 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 715.742 | |||
TOTAL – FISCAL | 715.742 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 715.742 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 1.011.195 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 451 | 2048 2D47 | Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego | 31.195 | ||||||
15 451 | 2048 2D47 0001 | Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego - Nacional | 31.195 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 31.195 | |||
15 453 | 2048 2D49 | Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana | 800.000 | ||||||
15 453 | 2048 2D49 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 10SR | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 100.000 | ||||||
15 453 | 2048 10SR 0001 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
15 451 | 2048 10ST | Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados | 80.000 | ||||||
15 451 | 2048 10ST 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 80.000 | |||
2054 | Planejamento Urbano | 281.563 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 126 | 2054 20NP | Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades | 281.563 | ||||||
15 126 | 2054 20NP 0001 | Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades - Nacional | 281.563 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 281.563 | |||
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 2.955.535 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 122 | 2116 2000 | Administração da Unidade | 2.955.535 | ||||||
15 122 | 2116 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.955.535 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.955.535 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.248.293 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.248.293 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 131 | 2116 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 300.000 | ||||||
15 131 | 2116 4641 0043 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 10.225.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 452 | 2048 20YZ | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito | 10.225.000 | ||||||
15 452 | 2048 20YZ 0001 | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional | 10.225.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 225.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.225.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.225.000 | ||||||||