“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2011

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2008

  Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1994

  Declara luto oficial.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Loteamento Itaipavas - Lote 28", conhecido como "Fazenda Escalada do Norte", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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