“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2001

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Brejo do Burgo, localizada nos Municípios de Glória, Paulo Afonso e Rodelas, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998

  Renova a concessão da Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2007

  Reabre, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, créditos extraordinários no valor global de R$ 1.603.169.211,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba A da Fazenda São José da Alegria", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 2012

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.468.331.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, em Chapecó e Videira SC.

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