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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 16 de Janeiro de 2001

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de companhia hipotecária a ser constituída pela General Motors Corporation, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1999

    Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Educação.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2002

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.634.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bogorni", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Timorante", situado no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2013

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 11.368.375.612,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 1995

    Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.065.800,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte de imóvel rural denominado "Fazenda Oriente I", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.