“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.467 de 01/09/1988

  Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.405 de 29/12/1987

  Dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.371 de 18/11/1987

  Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.385 de 18/12/1987

  Dispõe sobre gratificação a ser concedida aos servidores de nível médio e superior do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

• Decreto-Lei2.239 de 28/01/1985

  Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá Outras providências.

• Decreto-Lei2.402 de 21/12/1987

  Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.883 de 02/09/1981

  Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos civis do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Decreto-Lei37 de 18/11/1966

  Imposto de importação

  Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

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