“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.903 de 22/12/1981

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os de pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.971 de 30/11/1982

  Estabelece limite de remuneração mensal para os servidores, empregados e dirigentes da Administração Pública Direta e Autárquica da União e das respectivas entidades estatais, bem como para os do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.905 de 23/12/1981

  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.078 de 20/12/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.111 de 04/04/1984

  Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.114 de 23/04/1984

  Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.130 de 25/06/1984

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.996 de 30/12/1982

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.

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