“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioIn dubio pro matrimonio

  Princípio latino do direito de família 'na dúvida a favor do casamento'. Determina que em situações...

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• DicionárioIn dubio contra fiscum

  Princípio latino de interpretação tributária 'na dúvida contra o fisco'. Orienta que em caso de dúvi...

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• DicionárioIn claris cessat interpretatio

  Aforismo latino que significa 'diante da clareza [da norma] cessa a interpretação'. Princípio hermen...

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• DicionárioIn concreto

  Expressão latina que significa 'em concreto'. Refere-se a uma análise ou aplicação da norma consider...

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• DicionárioIn fine

  Expressão latina que significa 'no fim'. Utilizada em referências textuais para indicar que a inform...

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• DicionárioIn dubio

  Expressão latina que significa 'na dúvida'. Prefixo de diversos princípios jurídicos que indicam a s...

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• DicionárioIn diem

  Expressão latina que significa 'para o dia'. Indica um prazo que se extingue em data certa (termo fi...

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• DicionárioIn casu

  Expressão latina que significa 'no caso' ou 'neste caso'. Utilizada para se referir especificamente...

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