In dubio
Expressão latina que significa 'na dúvida'. Prefixo de diversos princípios jurídicos que indicam a solução a ser adotada em situações de incerteza probatória ou interpretativa
Aplicações práticas
Direito Penal
A expressão 'in dubio pro reo' é um princípio fundamental, que determina que, em caso de dúvida acerca da culpabilidade do réu, deve-se decidir a favor dele, garantindo assim o respeito ao estado de inocência até que se prove o contrário.
Direito do Trabalho
O princípio 'in dubio pro operario' garante que, em situações de dúvida sobre a interpretação de normas trabalhistas ou cláusulas contratuais, deve-se optar pela interpretação mais favorável ao trabalhador, protegendo seus direitos.