In dubio pro operario
Princípio jurídico que, em caso de dúvida na interpretação da lei trabalhista, orienta a decisão em favor do trabalhador. É aplicado para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e equilibrar as relações entre empregados e empregadores.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O princípio in dubio pro operário é amplamente utilizado na Justiça do Trabalho, onde, diante de interpretações conflitantes de normas ou cláusulas contratuais, favorece-se o trabalhador. Essa aplicação é fundamental em ações trabalhistas e na análise de convenções coletivas, assegurando uma proteção mais robusta aos direitos dos empregados.