In dubio pro matrimonio
Princípio latino do direito de família 'na dúvida a favor do casamento'. Determina que em situações de incerteza sobre a validade ou existência do vínculo matrimonial deve-se optar pela solução que o preserve
Princípio latino do direito de família 'na dúvida a favor do casamento'. Determina que em situações de incerteza sobre a validade ou existência do vínculo matrimonial deve-se optar pela solução que o preserve