In dubio pro matrimonio
Princípio latino do direito de família 'na dúvida a favor do casamento'. Determina que em situações de incerteza sobre a validade ou existência do vínculo matrimonial deve-se optar pela solução que o preserve
Aplicações práticas
Direito de Família
O princípio 'in dubio pro matrimonio' é aplicado no âmbito do Direito de Família, especialmente em casos de disputas judiciais sobre a validade de casamentos. Em situações em que há dúvida sobre a existência ou legalidade do vínculo matrimonial, os tribunais tendem a decidir a favor do reconhecimento do casamento. Esse enfoque busca proteger a segurança jurídica das relações familiares e a estabilidade das famílias.