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所得税 税率表 令和6年” em Dicionário

  • DicionárioForça irresistível

    Causa que exclui a voluntariedade da conduta ou a culpabilidade caracterizada por uma coação física...

    • DicionárioForça vinculante

      Característica de certas decisões judiciais (ex: Súmulas Vinculantes do STF) ou normativas que impõe...

      • DicionárioForeiro

        Titular do domínio útil de um imóvel sob regime de enfiteuse (aforamento) que tem o direito de usar...

        • DicionárioForça própria

          Uso de meios particulares para a defesa de um direito sem recorrer ao Poder Judiciário. Admitida exc...

          • DicionárioForma de governo

            Modelo de organização política que define como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação...

            • DicionárioForma do ato jurídico

              Meio pelo qual a declaração de vontade se exterioriza para produzir efeitos jurídicos. A regra geral...

              • DicionárioForças armadas

                Conjunto das organizações militares de um país (no Brasil: Marinha Exército e Aeronáutica) responsáv...

                • DicionárioForma

                  Aspecto exterior ou modo pelo qual um ato jurídico se manifesta tornando a vontade conhecida. Pode s...