“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais7.541 de 24/03/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Dr. Nicodemos de Macedo, na cidade de Campina Verde. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de atribuição que lhe confere o artigo 12, iten I e II e de acôrdo com os artigos 27 e 33 e parágrafo unico, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto do Distrito Federal40.304 de 05/12/2019
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Solo localizado na Fazenda Paranoazinho, Urbitá - Etapa 1, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA-XXVI, consubstanciado no Projeto Urbanístico URB - 022/2016, Memorial Descritivo MDE - 022/2016, id. 29955231, e Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB - 022/2016.
Decreto do Distrito Federal28.134 de 12/07/2007
Art. 29, §1º - Para os mobiliários urbanos localizados nas Regiões Administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro e da Candangolândia, a Seduma, em caso de manifestação favorável, encaminhará o processo à apreciação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Decreto do Distrito Federal42.651 de 25/10/2021
Art. 1º, §1º - A Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, por meio da Superintendência no Distrito Federal, poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê.
Decreto do Distrito Federal43.056 de 03/03/2022
Art. 57, IV, f - as Áreas de Preservação Permanente - APP;...
Decreto do Distrito Federal39.272 de 02/08/2018
Art. 56, II, f - as Áreas de Preservação Permanente - APP;...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.646 de 31/10/2007
Art. 12, §2º - – As divisas laterais ou de fundos dos lotes deverão ser separadas das áreas verdes e APPs por vias públicas. (Parágrafo com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 47.115, de 22/12/2016.)...
Decreto do Distrito Federal24.255 de 27/11/2003
Art. 12, Parágrafo Único, V - a construção de bebedouros para dessedentação animal, nos limites das APPs; e...