“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo48.552 de 18/03/2004
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel necessário à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, Ramal Principal Itu - Salto, compreendido no trecho entre o City Gate Itu até a Estrada de Ferro Ferroban, configurado na planta cadastral IS-00-0001-022, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóvel esse abaixo caracterizado, com indicação do nome do proprietário, medidas, limites e confrontações mencionados na planta cadastral, a saber: Planta cada...
Decreto Estadual de São Paulo51.875 de 06/06/2007
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., por via amigável ou judicial, o terreno caracterizado na planta 15.00.100-D03/001, em revisão "0", constante do processo DERSA nº 43.005/06, necessário à compensação e mitigação do patrimônio arqueológico junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/9ª Superintendência Regional/São Paulo, em virtude da implantação do empreendimento Rodoanel "Mário Covas" - SP-021, no seu trecho Oeste, com área total de 77.469,87m² (setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e sete decímetro...
Decreto Estadual de São Paulo53.038 de 28/05/2008
Art. 1º, I - o artigo 2º: "Artigo 2º - São Unidades de Ensino do CEETEPS as seguintes Faculdades de Tecnologia - FATEC's: I - FATEC de Sorocaba, criada pelo Decreto-lei nº 243, de 20 de maio de 1970; II - FATEC de São Paulo, criada pelo Decreto nº 1.418, de 10 de abril de 1973; III - FATEC de Americana, criada pelo Decreto nº 25.850, de 8 de setembro de 1986; IV - FATEC da Baixada Santista, criada pelo Decreto nº 26.150, de 31 de outubro de 1986; V - FATEC de Jahu, criada pelo Decreto nº 31.255, de 23 de fevereiro de 1990, alterado pelo Decreto nº 39.471, de 7 de novembro de 1994; VI - FATEC de Taquaritinga, criada pelo Decreto nº 35.236, de 1º de julho d...
Decreto Estadual de São Paulo45.999 de 15/08/2001
Art. 1º, VI, b - Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Itu na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Maria Rodrigues Bett, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397254,2434 e E=240860,0936, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 216º07'56", distância de 8,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303º11'35", distância de 70,09m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 36º07'56", distância de 6,00m; Segmento 4-1 - em curva com raio ...
Decreto Estadual de São Paulo49.364 de 09/02/2005
Art. 3º, VI - Hospital Infantil "Cândido Fontoura; VII - Hospital Maternidade Interlagos; VIII - Hospital Psiquiátrico Pinel; IX - Hospital Regional Sul; X - Complexo Hospitalar "Padre Bento", de Guarulhos; XI - Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", em Mogi das Cruzes; XII - Hospital Regional "Osiris Florindo Coelho", de Ferraz de Vasconcelos; XIII - Departamento Psiquiátrico II, em Franco da Rocha; XIV - Hospital Regional "Doutor Vivaldo Martins Simões", de Osasco; XV - Unidade de Gestão Assistencial I - Hospital Heliópolis; XVI - Unidade de Gestão Assistencial II - Hospital Ipiranga; XVII - Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darc...
Lei Estadual de Minas Gerais11.539 de 22/07/1994
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG A – Carreira de Magistério do Ensino Superior Vigência: outubro/1993 VENCIMENTO NÍVEL TEMPO PARCIAL (20 HORAS) TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA IA 70.000,00 210.000,00 IB 73.290,00 219.870,00 IC 76.734,63 230.203,89 IIA 88.244,82 264.734,46 IIB 92.392,33 277.176,99 IIC 96.734,74 290.204,28 IIIA 116.081,72 348.245,16 IIIB 121.537,56 364.612,68 IIIC 127.249,82 381.749,46 IVC 152.699,78 458.099,34 B – Carreira Técnico-Administrativa Vigência: outubro/1993 VENCIMENTO NÍVEL NÍVEL ELEMENTAR 1º E 2º GRAUS NÍVEL SUPERIOR IA ...
Lei Estadual de Minas Gerais5.775 de 30/09/1971
Art. 7º - – (Revogado pelo art. 2º da Lei nº 8.828, de 5/6/1985.) Dispositivo revogado: "Art. 7º – O Instituto terá um Conselho Consultivo, com a composição e as atribuições que o estatuto determinar, do qual participarão como membros natos o Presidente do Conselho Estadual de Cultura, o Presidente da Câmara do Patrimônio e Artístico do Conselho Estadual de Cultura, o Chefe do Distrito de Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Parágrafo único – A participação no Conselho Consultivo será considerada função pública relevante e não terá remuneração."...
Decreto Estadual de São Paulo61.680 de 03/12/2015
Art. 1º, I - planta cadastral 001-DUP-300, área 1 para fins de instituição de servidão administrativa, consta pertencer a Carmen Lydia Toscano da Fonseca, Antônio Manoel Pacheco da Fonseca e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7427951,169542 E=256569,196742, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 255º14'37", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a quem de direito, numa distância de 17,35m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º09'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Marechal Rondon (SP-300), numa distância de 12,78m,...