“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo66.819 de 06/06/2022
Art. 3º, III - prova de regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, administrado pelo IBAMA, e instituído pelo inciso II do artigo 17 da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;...
- Decreto Estadual de São Paulo48.853 de 04/08/2004
Art. 1º - Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, o Subanexo 31, do Anexo IV a que se refere o alínea "a", do inciso III, do artigo 4º do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
- Decreto Estadual de São Paulo64.101 de 30/01/2019
Art. 2º, II - a alínea "b": "b) de 2ª Classe: 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ibiúna, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque e Tietê; 2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Itu, Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Votorantim e Delegacias de Polícia dos 6º, 7º, 10º, 11º e 12º Distritos Policiais de Sorocaba;". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo64.590 de 14/11/2019
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Cruzada Bandeirante São Camilo – Assistência Médico Social, do imóvel localizado na Rodovia Waldomiro Correia de Camargo, Km 63, Tapera Grande, Município de Itu, com 8.940,04m² (oito mil, novecentos e quarenta metros quadrados e quatro decímetros quadrados) de terreno e 2.015,67m² (dois mil e quinze metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob nº 1733, conforme identificado no Processo SES-952549/2019.
- Decreto Estadual de São Paulo59.261 de 05/06/2013
Art. 2º, I - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;...
- Decreto Estadual de São Paulo56.027 de 20/07/2010
Art. 3º, XXXIX - (*) Redação dada pelo Decreto nº 56.166, de 8 de setembro de 2010 (art.1º - nova redação de inciso) : "XXXIX- Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda, de Promissão.". (NR) XL - Hospital "Guilherme Álvaro", em Santos; XLI - Hospital Manoel de Abreu, em Bauru; XLII - Centro de Reabilitação de Casa Branca; XLIII - Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental - CEDEME; (*) Excluído pelo Decreto nº 64.015, de 27 de dezembro de 2018 (art.1º) : XLIV - Conjunto Hospitalar de Sorocaba; XLV - Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari"; XLVI - Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - ...
- Decreto Estadual de São Paulo51.008 de 27/07/2006
Art. 2º, XV, v - Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba: Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque e Sorocaba;...
- Decreto Estadual de São Paulo55.985 de 02/07/2010
Art. 1º, Parágrafo Único - (*) Redação dada pelo Decreto nº 56.391, de 10 de novembro de 2010 (art.1º-nova redação para artigo) : "Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itu, do piso térreo, do prédio nº 3.764, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 28, Centro, naquele município, cadastrado no SGI sob o nº 3.764, conforme identificado nos autos do processo SAA-41.536/2009.". (NR)...