“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal

Decreto10.644 de 11/03/2021
Art. 2º, §8º - A utilização da área pelo Comando da Aeronáutica com fundamento no disposto no § 6º não exime o Inventariante do cumprimento das obrigações previstas nos incisos I, II e IV do § 2º." (NR) "Art. 5º (...) I - representar a União, na qualidade de sucessora da extinta Alcântara Cyclone Space , nos atos administrativos necessários à inventariança dos bens, dos direitos e das obrigações localizados no território brasileiro, além de poder celebrar, prorrogar e rescindir contratos administrativos, convênios e outros instrumentos, inclusive alienar bens, ouvido o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; (...) III - el...
Decreto92.289 de 10/01/1986
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo, com o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P0, de coordenadas geográficas longitude 39º56'18" WGr e latitude 18º24'00" S, situado no entroncamento da BR-101, com uma estrada vicinal; deste, segue pela referida estrada, na direção leste, até o P1, situado na interseção da mesma estrada vicinal com uma cerca; deste, segue pela referida cerca, na direção sudeste, confrontando com terras de José Ferreira Lima, até o P2, situado na interseção da citada cerca com o Rio Preto; deste, segue pelo Rio Preto, no ...
Decreto93.912 de 13/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no Ponto P-1, de coordenadas geográficas, longitude 67º54'19"WGr e latitude 10º21'21"S, localizado na margem direita do Rio Acre, divisa com o Seringal Itu; daí, segue confrontando com o Seringal Itu, com os seguintes rumos e distâncias: 50º30'SE e 2.300 metros, até o Ponto P-2; 52º00'SE e 5.200 metros, até o Ponto P-3, 45º30'SE e 4.650 metros, até o Ponto P-4, 01º30'SW e 6.950 metros, até o Ponto P-5, 40º00'SE e 2.600 metros, até o Ponto P-6, 86º30'SE e 1.300 metros, até o Ponto P-7, 51º00'SE e 7.050 metros, até o Ponto P-8; daí, segue confrontando com o Seringal São Luiz ...
DecretoDecreto de 05 de Outubro de 1998
Art. 1º - Ficam outorgadas à EBE - Empresa Bandeirante de Energia S.A. concessões para distribuição de energia elétrica nos seguintes Municípios do Estado de São Paulo, nas áreas reagrupadas nos termos da Resolução ANEEL nº 72, de 25 de março de 1998: ÁREA I: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Ibiúna, Indaiatuba, lperó, Itu, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mairinque, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim; ÁREA II: Aparecida, Biritiba-Mirim, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guaratinguetá...
Decreto97.695 de 26/04/1989
Art. 1º - Os arts. 3º e 8º do Decreto nº 90.754, de 27 de dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN será integrado pelos seguintes membros: I - representantes do Poder Executivo: a) Ministro de Estado da Marinha; b) Ministro de Estado do Exército; c) Ministro de Estado das Relações Exteriores; d) Ministro de Estado da Fazenda; e) Ministro de Estado da Educação; f) Ministro de Estado do Trabalho; g) Ministro de Estado da Aeronáutica; h) Ministro de Estado da Saúde; i) Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio; j) Ministro de Estado das Minas e Energia...
Decreto35.509 de 17/05/1954
Seção - (Vide Decreto nº 39.987, de 1956) Barranco Branco - Bela Vista do Norte - Casalvasco - Corixa - Içá - Ilha da República - Abrolhos - Ilha da Trindade - Príncipe da Beira - Rio Apa - Tabatinga - Tocantins - Pôrto Esperidião - Vila Bittencourt - Eiunepé - Forte Pôrto Carrero - Coimbra - Bôca do Acre - Guaíba - Pôrto Murtinho - Uaupés - Foz do Iguaçu - Guaíra - Pôrto Mendes - Bela Vista - Pôrto Esperança - São Luiz de Caceres e localidades situadas nos Territórios Federais de Fernando de Noronha - Rio Branco - Amapá - Acre e Guaporé. Categoria B Distrito Federal - Niterói - São Gonçalo - Duque de Caxias - Nova Iguaçu - São Paulo - Quitaúna - ...
Decreto89.242 de 27/12/1983
Art. 2º, II - Parte Insular - composta de 63 (sessenta e três) Ilhas inscritas em 46 (quarenta e seis) áreas discriminadas a seguir: Área 1 - situada entre as latitudes 23º02'02" e 23º02'27" Sul e as longitudes 44º30'44" e 44º31'19" Oeste onde está inscrita a ilha do Algodão. Área 2 - situada entre as latitudes 23º02'35" e 23º03'08" Sul e as longitudes 44º32'30' e 44º32'56" Oeste onde está inscrito o Rochedo de São Pedro. Área 3 - situada entre as latitudes 23º02'59" e 23º03'16" Sul e as longitudes 44º33'28" e 44º33'53" Oeste onde está inscrita a ilha Araraquarinha. Área 4 - situada entre as latitudes 26º03'16" e 23º04'13" Sul e as longitudes 44º32'56" e 4...
Decreto90.564 de 27/11/1984
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ABRIGO MARIA DE NAZARETH e ALBERGUE NOTURNO BEZERRA DE MENEZES, com sede na Rua Leovigildo Areco, 278, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.750/73); ABRIGO À VELHICE ALLAN KARDEC, com sede na Rua Pedro Américo, 498, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.120/84); (Vide Decreto de 27 de maio de 1992). AÇÃO SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - ASEL, com sede na Rua Maria Alves, 725, na c...