“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal
- Decreto8.647 de 28/01/2016
Art. 1º - O Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam remanejados, até 30 de junho de 2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)...
- Decreto8.924 de 30/11/2016
Art. 1º - O Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam remanejados, até 1º de dezembro de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)...
- Decreto8.588 de 15/12/2015
Art. 1º - O Decreto n º 8.005, de 15 de maio de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam remanejados, até 1 º de fevereiro de 2016, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)...
- Decreto11.293 de 20/12/2022
Art. 1º - Fica tornado sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005 , publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2005, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 118, de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.849.967/0001-30, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo, em razão da não apresentação dos documentos necessários à formalização do contrato.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica retificado o Decreto de 1º de julho de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subseqüente, que credencia o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, no Estado de São Paulo, para nele fazer constar como sede da entidade somente a cidade de Itu, naquele Estado.
- Decreto86.550 de 06/11/1981
Art. 4º, §1º - Constituem ainda recursos do FUNAT: Ia) os que lhe forem expressamente consignados no orçamento da União, e em créditos adicionais; Ib) as subvenções, auxílios, contribuições, doações, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas; Ic) as contribuições provenientes de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; Id) as rendas eventuais de operações ou atividades que lhe sejam afetas; Ie) as receitas provenientes dos serviços prestados pelos órgãos referidos no art. 1º; If) os repasses de outros fundos; Ig) as receitas diversas; Ih) o saldo orçamentário...
- Decreto5.761 de 27/04/2006
Art. 22, I - em favor do próprio contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, quando proprietário ou titular de posse legítima de bens móveis e imóveis tombados pela União, e após cumprimento das exigências legais aplicáveis a bens tombados e mediante prévia apreciação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no valor das despesas efetuadas com o objetivo de conservar ou restaurar aqueles bens; e...
- Decreto10.755 de 26/07/2021
Art. 22, I - em favor do próprio contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, quando proprietário ou titular de posse legítima de bens móveis e imóveis tombados pela União, e após cumprimento das exigências legais aplicáveis a bens tombados e mediante prévia apreciação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no valor das despesas efetuadas com o objetivo de conservar ou restaurar aqueles bens; e...