“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal762 de 23/05/2008

  Art. 3º, VII - 5% (cinco por cento) do valor arrecadado com a Outorga Onerosa de Alteração de Uso – ONALT;...

• Lei Complementar do Distrito Federal252 de 19/10/1999

  Art. 1º, Parágrafo Único - As plantas de parcelamento estão caracterizadas na URB 105/98: Planta Geral - fl. 01/08 (escala 1:2000), 152-1-5-B- fl. 02/08, 152-1-6-A- fl. 03/08, 152-1-6-C- fl. 04/08, 152-1-5-D- fl. 05/08 (escala l: 1000).

• Lei Complementar do Distrito Federal475 de 08/01/2002

  Art. 2º - O Setor Habitacional Contagem definido pela Lei Complementar n° 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 5 – SZH-5 e na Subzona Habitacional 6 – SZH-6, definidas pela Lei Complementar n° 56 de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local de Sobradinho.

• Lei Complementar do Distrito Federal487 de 08/01/2002

  Art. 2º - O Setor Habitacional Contagem, definido pela Lei Complementar n° 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 5 – SZH-5 e na Subzona Habitacional 6 – SZH-6, definidas pela Lei Complementar n° 056, de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local de Sobradinho.

• Lei Complementar do Distrito Federal496 de 08/01/2002

  Art. 2º - O Setor Habitacional Contagem, definido pela Lei Complementar n° 218, de 07 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 5 – SZH-5 e na Subzona Habitacional 6 – SZH-6, definidas pela Lei Complementar n° 056, de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local de Sobradinho.

• Lei Complementar do Distrito Federal97 de 08/04/1998

  Art. 2º, I, e - Mapa 5 – Projetos Urbanísticos Especiais;...

• Lei Complementar do Distrito Federal942 de 05/04/2018

  Art. 10º, II - de 5 membros titulares e 5 suplentes eleitos em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2016, para mandato de 2 anos, permitida 1 reeleição.

• Lei Complementar do Distrito Federal6.744 de 07/12/2020

  Art. 34, §2°, IV - acima de 30 hectares e até 40 hectares: y=5;...

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