“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.406 de 23/07/2024
Art. 1º, V - 2 (dois) cargos de Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, do SQC-III, Ref. 5 da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.251 de 03/05/2014
Art. 14, I - a partir de 5 de janeiro de 2008: o inciso II do artigo 9º e o inciso I do artigo 10;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.418 de 26/12/2024
Art. 3º, III - servidores que tenham sido condenados administrativamente à pena disciplinar, ou judicialmente, em processo criminal ou por improbidade administrativa, nos 5 (cinco) anos anteriores à publicação desta lei complementar.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.421 de 26/05/2025
Art. 3º, III - servidores que tenham sido condenados administrativamente à pena disciplinar, ou judicialmente, em processo criminal ou por improbidade administrativa, nos 5 (cinco) anos anteriores à publicação desta lei complementar.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.337 de 28/12/2018
Art. 20 - A Turma de Uniformização poderá responder a consulta, sem efeito suspensivo, formulada por mais de 1/5 (um quinto) das Turmas Recursais ou dos juízes singulares a ela submetidos.
Lei Complementar Estadual de São Paulo901 de 12/09/2001
Art. 1º, §15, g - R$ 10,00 (dez reais), quando em jornada de 5 (cinco) horas semanais de trabalho.
Lei Complementar Estadual de São Paulo988 de 09/01/2006
Art. 35, I - ingressado na carreira há menos de 5 (cinco) anos;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.306 de 27/09/2017
Art. 3º, II - Assessor Especial do Governador I: Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas;...