“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo50.066 de 29/09/2005
Art. 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Decreto Estadual de São Paulo51.956 de 04/07/2007
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, a título gratuito e mediante instrumento legal específico, a partir da data efetiva da ocupação, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, duas casas localizadas no Passeio Curió, nºs 4 e 5, Núcleo Residencial Vila São Paulo, Município de Teodoro Sampaio, neste Estado, conforme identificadas nos autos do processo SJDC-255.952/1997.
Decreto Estadual de São Paulo53.653 de 04/11/2008
Art. 2º - Para alcançar os objetivos do programa de que trata o artigo 1º deste decreto, será facilitada a agricultores e pecuaristas a aquisição de 1 (um) trator, mediante financiamento concedido pelo Banco Nossa Caixa S.A., referente às linhas de crédito rural, sistematizado nos termos da Lei federal nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do manual do Banco Central do Brasil.
Decreto Estadual de São Paulo55.319 de 05/01/2010
Art. 1º - Fica criada, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a que se refere o inciso I do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , com a nova redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007 , a Biblioteca de São Paulo.
Decreto Estadual de São Paulo58.865 de 29/01/2013
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 45/12, de 5 de novembro de 2012, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Palmares Paulista, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional.
Decreto Estadual de São Paulo55.507 de 01/03/2010
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 7.299, de 5 de fevereiro de 2010, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Guaratinguetá, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo55.487 de 25/02/2010
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 214, de 5 de fevereiro de 2010, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município de Miracatu, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo55.563 de 15/03/2010
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 2.606, de 5 de março de 2010, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Valentim Gentil, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.