“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo57.007 de 20/05/2011
Art. 1º - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência em áreas do Município de Barra do Turvo, objeto do Decreto municipal nº 167, de 5 de maio de 2011, nos termos do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
- Decreto Estadual de São Paulo58.106 de 04/06/2012
Art. 4º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 57.482, de 1º de novembro de 2011 , a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por FABIO APARECIDO GONÇALVES, R.G. 22.327.208-5, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
- Decreto Estadual de São Paulo59.272 de 07/06/2013
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Permissão onerosa dos serviços correspondentes às funções de operação de transporte coletivo intermunicipal, por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade, de todo o sistema regular (comum, seletivo e especial) sobre pneus, atuais e que vierem a ser implementados, na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, anexo a este decreto.
- Decreto Estadual de São Paulo59.581 de 08/10/2013
Art. 1º, VI - o § 5º: "§ 5º - A autenticidade dos dados dos relatórios elaborados nos termos do inciso II será controlada por meio da vinculação estabelecida por chave de autenticação digital: 1 - obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5, de domínio público, sobre o respectivo arquivo eletrônico; 2 - indicada no campo "Observações" da Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I." (NR).
- Decreto Estadual de São Paulo61.136 de 25/02/2015
Art. 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto Municipal nº 6.619, de 5 de janeiro de 2015, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Poá, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional.
- Decreto Estadual de São Paulo59.585 de 09/10/2013
Art. 1º, III - o artigo 6º: "Artigo 6º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos; II - Grupo "S-2" - 129 (cento e vinte e nove) veículos; III - Grupo "S-3" - 51 (cinquenta e um) veículos; IV - Grupo "S-4" - 237 (duzentos e trinta e sete) veículos."; (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo61.296 de 03/06/2015
Art. 1º - O Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014 , passa a denominar-se Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Nascentes.
- Decreto Estadual de São Paulo61.221 de 16/04/2015
Art. 1º - Fica o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP autorizado a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI, a que alude o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 61.115, de 5 de fevereiro de 2015 .